sexta-feira, 18 de julho de 2014

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 17 DE 07 DE 2014

Projeto de Lei nº. 024/2014 que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito de Dilermando de Aguiar, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 029/2014 que autoriza o poder executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. 

segunda-feira, 14 de julho de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara de Vereadores a Mesa Diretora CONVIDA os servidores públicos municipais, o Sindicato dos Municipários de Dilermando de Aguiar e o Poder Executivo para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 17 de julho, quinta-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores para tratar assuntos relacionados aos seguintes Projetos de Lei:

            Projeto de Lei nº. 025/2014 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 539 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar.

          Projeto de Lei nº. 026/2014 que altera a Lei Municipal n°. 540/2010 que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

       Projeto de Lei nº. 027/2014 que altera a Lei Municipal n°. 643/2013 que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo.

  

Dilermando de Aguiar, 10 de julho de 2014.



Elio Roberto Rocha Sarturi
Presidente da Câmara de Vereadores.


   
Luciano Saidelles Rossi

Assistente Legislativo da Câmara de Vereadores

TABELA DE VENCIMENTOS

O Presidente da Câmara de Vereadores no uso de suas atribuições e em obediência ao paragrafo 6º, art. 39 da Constituição Federal vem por meio desse instrumento publicar os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara de Vereadores conforme tabela abaixo.
CARGOS
SUBSÍDIO
Presidente da Câmara
R$ 3.900,80
Vereador
R$ 2.437,99

* Esse subsídio foi fixado pela Lei Municipal nº. 603, de 30 de julho de 2012 para a legislatura 2013/2016.

CARGOS
PADRÃO
CARGA HORARIA
VENCIMENTO
Assistente Legislativo
03
40H
R$ 1.665,54
Técnico em Contabilidade
02
20H
R$ 837,92
Servente
01
40H
R$ 729,66

* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 9,74 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 20,00 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.

EMPREGO
PADRÃO
VENCIMENTO
Assessor Técnico Legislativo
CC1
R$ 1.561,76
Assessor da Presidência
CC2
R$ 1.245,25

* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 9,74 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 20,00 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.


  
Dilermando de Aguiar, 07 de julho de 2014.

Elio Roberto Rocha Sarturi
                                   Presidente da Câmara de Vereadores

sexta-feira, 11 de julho de 2014

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 10 DE 07 DE 2014

ORDEM DO DIA:
Pedido de Providencia nº. 009/2014 do Ver. Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a)         Que seja feito o levantamento das luminárias queimadas na Rua Jorge Tim, para posteriormente realizar o concerto das mesmas.

Pedido de Informação nº. 005/2014 da bancada do PP a qual pede que o Poder Executivo envie a essa Casa as seguintes informações:
a)         Quais as pessoas nomeadas para o exercício dos cargos relacionados abaixo:
Secretario                                Chefe de Gabinete                   Assessor Jurídico        
Diretor Fazendário                    Diretor de Logística                  Diretor Administrativo
Diretor de Serviços Urbanos     Diretor Pedagógico                  Diretor de Serviços Rurais
Diretor Ad. São Jose                Diretor Administrativo sede       Diretor de Programas de Saúde
Diretor de Educação                Diretor de Projetos                   Diretor de Desen. Social.
Diretor de Cultura                     Coordenador do CRAS
b)         Qual o grau de escolaridade de cada um destes ocupantes de cargos comissionados;
c)         Quais desses cargos são agente politico ou função gratificada;
d)         Onde cada um deles exerce suas funções, ou seja, em qual secretaria;
e)         Quais as comissões permanentes e provisórias em vigor no exercício de 2014;
f)          Quais os servidores ocupantes dessas referidas comissões e qual o valor que cada um deles recebe.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA
Projeto de Lei nº. 024/2014 que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito de Dilermando de Aguiar, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 025/2014 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 539 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar.

Projeto de Lei nº. 026/2014 que altera a Lei Municipal n°. 540/2010 que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Projeto de Lei nº. 027/2014 que altera a Lei Municipal n°. 643/2013 que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo.


Projeto de Lei nº. 029/2014 que autoriza o poder executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.                                                        

quinta-feira, 3 de julho de 2014

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 03 DE 07 DE 2014

Projeto de Lei nº. 022/2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor Educador Especial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico.

Pedido de Providencia n 008/2014 da Verª Dionísia Moraes de Lima da bancada do DEM a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a)    Que seja feito o conserto de um bueiro em frente a residência da Senhora Venilda Oliveira Trindade na  localidade de Sobradinho;
b)    Que seja feito o conserto de uma luminária em frente a residência do Senhor Astrogildo Saidelles na localidade de Sobradinho;
c)    Que seja feito o conserto da estrada em frente a residência do Senhor Marcirio na localidade de Picada do Gama;
d)    Que seja feito o empedramento da estrada do Sarandi;

e)    Que seja feito o empedramento do corredor do Senhor Jose Saidelles na localidade de Picada do Gama.