PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E APROVADA NO DIA 22 DE 12 DE 2014

Na segunda sessão extraordinária de 22 de 112 foi aprovado o seguinte projeto de lei:

Projeto de Lei nº. 053/2014 que que altera o art. 25 da lei nº. 573 de 1º de junho de 2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o plano de cargos de carreira e de remuneração do profissional do magistério do Municipio de Dilermando de Aguiar.

SESSÃO EXTRAORDINARIA

C O N V O C A Ç Ã O

              O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dilermando de Aguiar, Ver Elio Roberto Rocha Sarturi, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos incisos I do art. 90 e II do art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e em razão da convocação de uma sessão Extraordinária pelo Poder Executivo conforme cópia do oficio em anexo, CONVOCA os Vereadores abaixo descriminados para duas Sessões Extraordinárias no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014 sendo uma a partir de 17 horas e a outra a partir da 17h30min na sede da Câmara de Vereadores com as seguintes pautas:

SESSÃO DAS 17 HORAS:

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA

            Projeto de Lei nº 053/2014 que que altera o art. 25 da lei nº 573 de 1º de junho de 2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o plano de cargos de carreira e de remuneração do profissional do magistério do Municipio de Dilermando de Aguiar.

SESSÃO DAS 17h:30mim:

OREM DO DIA:

            Projeto de Lei nº 053/2014 que que altera o art. 25 da lei nº 573 de 1º de junho de 2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o plano de cargos de carreira e de remuneração do profissional do magistério do Municipio de Dilermando de Aguiar.

           

Vereadores	Ciente
Ver. Adão Escobar da Trindade
Verª. Dionisia Moraes de Lima
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi
Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles
Verª. Carla Adriana Duarte Huffel
Ver. Marcelo Teixeira Dotto
Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra
Verª Marilene Idalgo da Silva

            Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 18 (dezoito) dia do mês de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze).

Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi,

                                         Presidente da Câmara de Vereadores

RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

Conforme prescreve o parágrafo primeiro do art. 32 do Regimento Interno da Casa, ontem dia 11 de dezembro, foi realizada não só a eleição da Mesa Diretora, mas também das Comissões Permanentes e Representativas das bancadas para o exercício de 2015, ficando com a seguinte composição:

MESA DIRETORA:

PRESIDENTE: Alan Bastianello Kroth;

VICE-PRESIDENTE: Carla Adriana Duarte Huffel;

SECRETÁRIO: Marcelo Teixeira Dotto.

COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O RECESSO

Mesa Diretora; Adão Escobar da Trindade; Jorge Saidelles; Marilene Idalgo da Silva e Elio Rocha.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEIS E CIDADANIA

Verª Carla Adriana Duarte Huffel (PT);

Verª. Marilene Idalgo da Silva (PT);

Ver. Elio Rocha (PMDB) e

Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles (DEM).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTROLE:

Verª.  Maria Edi Quinhones Cezimbra (PDT)

Verª. Dionísia Moraes de Lima (DEM);

Ver. Adão Escobar da Trindade (PP) e

Ver. Marcelo Teixeira Dotto (PT).

COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Verª. Dionísia Moraes de Lima (DEM);

Verª. Carla Adriana Duarte Huffel (PT);

Verª. Marilene Idalgo da Silva (PT) e

Ver. Elio Rocha (PMDB).

COMISSÃO DE AGRICULTURA

Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles (DEM);

Verª. Dionísia Moraes de Lima (DEM);

Ver Elio Rocha (PMDB) e

Ver. Adão Escobar da Trindade (PP).

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 04 DE 112 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 048/2014 que estima a receita e fixa a despesa para do Município para o exercício financeiro de 2015.

Projeto de Lei nº. 051/2014 que altera a redação do art. 84 e revoga o art. 87 da Lei Municipal nº. 539/2010.

OBS: Cm relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver. Jorge Saidelles para melhores esclarecimentos da matéria.

Projeto de Lei nº. 052/2014 que dispõe sobre a concessão de isenção de I.S.S.Q.N. a Cooperativa de Construção Civil na construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Indicação nº. 010/2014 da Mesa Diretora a qual pede que seja estudada a possibilidade de aquisição de pedras para colocação nas estradas do Município com os recursos do duodécimo restante da Câmara de Vereadores.

Indicação nº. 011/2014 do Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi da bancada do PMDB.

Pedido de Providencia n°. 016/2014 do Ver. Adão Escobar da Trindade da bancada do PP.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA:

Processo de Prestação de Contas do Poder executivo referente ao exercício de 2009.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 20 DE 11 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Pedido de Providencia nº. 015/2014 da Verª. Maria Cezimbra da bancada do PDT.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 06 DE 11 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 049/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de professor para desenvolver o Programa PROJOVEM DO CAMPO – SABERES DA TERRA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 050/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Coordenador geral para desenvolver o Programa PROJOVEM DO CAMPO – SABERES DA TERRA e dá outras providências.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 048/2014 que estima a receita e fixa a despesa para do Município para o exercício financeiro de 2015.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 30 DE 10 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 047/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) técnico de enfermagem para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Pedido de Providencia nº. 014/2014 da Verª. Maria Cezimbra da bancada do PDT.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 049/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de professor para desenvolver o Programa PROJOVEM DO CAMPO – SABERES DA TERRA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 050/2014 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Coordenador geral para desenvolver o Programa PROJOVEM DO CAMPO – SABERES DA TERRA e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 23 DE 10 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Pedido de Providencia nº. 013/2014 do Ver. Jorge Saidelles da bancada do DEM.

Projeto de Lei nº. 039/2014 que revoga o inciso III do art. 69 e altera as tabelas do Código Tributário, lei Municipal nº. 437/2007 e dá outras providências.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 047/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) técnico de enfermagem para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 09 DE 10 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 030/2014 que insere no Calendário Oficial as comemorações do Aniversário da Emancipação Politica Administrativa de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 031/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015.

Projeto de Lei nº. 036/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, regularização fiscal e estabelece sorteios e premiações.

Projeto de Lei nº. 037/2014 que institui o programa municipal de educação fiscal no município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 040/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Projeto de Lei nº. 041/2014 que autoriza o Município a participar financeiramente no Programa Minha Casa Minha Vida e da outras providências.

Projeto de Lei nº. 042/2014 que altera a Lei Municipal n°. 588 Instituí o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.

Projeto de Lei nº. 043/2014 que altera o ANEXO I da Lei Municipal n°. 540 que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 044/2014 que cria o Comitê de Investimentos dos recursos do fundo de Previdência Social do Município de Dilermando de Aguiar – COMPRESDA e dá outras providências.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de lei nº. 045/2014 que altera o art. 5º, 17 e 59 da Lei Municipal nº. 540/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e da outras providencias.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DI 02 DE 10 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Pedido de Providencia nº. 011/2014 do Ver Adão Escobar da Trindade da bancada do PP.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 040/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Projeto de Lei nº. 041/2014 que autoriza o Município a participar financeiramente no Programa Minha Casa Minha Vida e da outras providências.

Projeto de Lei nº. 042/2014 que altera a Lei Municipal n° 588 Instituí o sistema de sobreaviso no serviço público municipal.

Projeto de Lei nº. 043/2014 que altera o ANEXO I da Lei Municipal n° 540 que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 044/2014 que cria o Comitê de Investimentos dos recursos do fundo de Previdência Social do Município de Dilermando de Aguiar – COMPRESDA e dá outras providências

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO

Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara de Vereadores, a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle no uso de suas atribuições CONVIDA a comunidade Dilermandense, autoridades e representantes de entidades locais para a AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº. 031/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015 no dia 02 de outubro de 2014 a partir das 15 horas na Câmara de Vereadores.

Dilermando de Aguiar, 25 de setembro de 2014.

Verª. Carla Adriana Duarte Huffel

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NO DIA 25 DE 09 DE 2014

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 035/2014 que cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 039/2014 que revoga o inciso III do art. 69 e altera as tabelas do Código Tributário, lei Municipal nº. 437/2007 e dá outras providências

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 18 DE 09 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 032/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.909,20 (vinte e cinco mil, novecentos e nove reais e vinte centavos).

Projeto de Lei nº 033/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) fisioterapeuta para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 034/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) psicólogo para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 030/2014 que insere no Calendário Oficial as comemorações do Aniversário da Emancipação Politica Administrativa de Dilermando de Aguiar e dá outras providências

Projeto de Lei nº. 036/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o programa de estímulo à expedição de notas fiscais, regularização fiscal e estabelece sorteios e premiações

Projeto de Lei nº. 037/2014 que institui o programa municipal de educação fiscal no município de Dilermando de Aguiar, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 038/2014 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ATA DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

           

            Ao primeiro dia do mês de setembro de 2014, o Presidente da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da Dispensa de Licitação nº. 005/2014 que teve por critério de julgamento o menor preço total, HOMOLOGANDO a decisão da Comissão Especial de Licitação que julgou procedente o presente procedimento administrativo em todos os termos e atos, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de 14 (quatorze) jaquetas personalizadas e 01 (um) colete personalizado para os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. Sendo assim, em ato continuo ADJUDICA o referido objeto a DANIELE BOLZAN PARISI - ME, CNPJ: 19.548.040/0001-09 no valor TOTAL R$ 1.840,05 (hum mil, oitocentos e quarenta reais com cinco centavos).

           

Dilermando de Aguiar, 1º de setembro de 2014.

ELIO ROBERTO ROCHA SARTURI

                           PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NO DIA 11 DE 09 DE 2014

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 032/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.909,20 (vinte e cinco mil, novecentos e nove reais e vinte centavos).

Projeto de Lei nº 033/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) fisioterapeuta para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 034/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) psicólogo para atender as necessidades emergenciais de excepcional interesse público.

CONVITE PARA SESSÃO SOLENE

O Presidente da Câmara de Vereadores juntamente com os demais Edis dessa Casa tem a honra de convidar as autoridades e comunidade em geral para participar da Sessão Solene dia 18 de setembro às 16 horas na sede da Câmara de Vereadores em homenagem a Semana da Pátria e Farroupilha. Na oportunidade convida para participar de um jantar por adesão no CTG Herdeiros da Tradição logo após a Sessão Solene, fazendo sua reserva com o Patrão do CTG Clovis Silva pelo telefone nº. 9947 4772 até do dia 16 de setembro do corrente ano.

Atenciosamente.

Elio Roberto Rocha Sarturi

Presidente da Câmara de Vereadores

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NO DIA 4 DE 09 DE2014

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 031/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 21 DE 08 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 023/2014 que autoriza o Poder Executivo abrir credito adicional especial no valor de 46.035,00 (quarenta e seis mil e trinta e cinco reais).

Projeto de Lei nº 028/2014 que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de terras.

PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E APROVADA NA SESSÃO DO DIA 14 DE 08 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Requerimento nº. 009/2014 do Ver. Marcelo Dotto da bancada do PT o qual pede as liberação de 02 (duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição para participar do A Súmula Vinculante nº. 33 do STF e a Aposentadoria Especial do Servidor Público, promovido pelo IGAM.

ATA DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aos sete dias do mês de agosto de 2014, o Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Elio Roberto Rocha Sarturi, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial nº. 035/2014, realizado no dia 06 de agosto de 2014, que teve por critério de julgamento o menor preço total, HOMOLOGANDO a decisão da Comissão Especial de Licitação que julgou procedente o presente procedimento administrativo em todos os termos e atos, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa e interna do prédio principal da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar. Sendo assim, em ato continuo ADJUDICA o referido objeto a ELOI CINCIONATO DE FREITAS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.616.128/0001-51, com sede Otto Friderich, nº. 610, apto 202 no município de Restinga Seca – RS no valor TOTAL R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) pelo serviço total.

           

Dilermando de Aguiar, 07 de agosto de 2014.

  

ELIO ROBERTO ROCHA SARTURI

                     PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 07 DE 08 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2014 que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito, Vice-Prefeito e Prefeito em exercício do município de Dilermando de Aguiar, exercício 2012.

OBS: Por votação secreta esse projeto de decreto foi aprovado por 9 votos favoráveis.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 023/2014 que autoriza o Poder Executivo abrir credito adicional especial no valor de 46.035,00 (quarenta e seis mil e trinta e cinco reais).

Projeto de Lei nº 028/2014 que autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de terras.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 31 DE 07 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Requerimento nº. 008/2014 do Ver. Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede a liberação de 02 (duas) diária com pernoite para participar do curso O Funcionamento da Câmara Municipal como um Poder Legislativo e o seu Relacionamento com a Comunidade e com o Poder Executivo, promovido pelo IGAM.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Decreto Legislativo nº. 002/2014 que dispõe sobre a apreciação das contas do Prefeito, Vice-Prefeito e Prefeito em exercício do município de Dilermando de Aguiar, exercício 2012.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 17 DE 07 DE 2014

Projeto de Lei nº. 024/2014 que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito de Dilermando de Aguiar, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 029/2014 que autoriza o poder executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara de Vereadores a Mesa Diretora CONVIDA os servidores públicos municipais, o Sindicato dos Municipários de Dilermando de Aguiar e o Poder Executivo para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 17 de julho, quinta-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores para tratar assuntos relacionados aos seguintes Projetos de Lei:

            Projeto de Lei nº. 025/2014 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 539 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar.

          Projeto de Lei nº. 026/2014 que altera a Lei Municipal n°. 540/2010 que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

       Projeto de Lei nº. 027/2014 que altera a Lei Municipal n°. 643/2013 que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo.

  

Dilermando de Aguiar, 10 de julho de 2014.

Elio Roberto Rocha Sarturi

Presidente da Câmara de Vereadores.

   

Luciano Saidelles Rossi

Assistente Legislativo da Câmara de Vereadores

TABELA DE VENCIMENTOS

O Presidente da Câmara de Vereadores no uso de suas atribuições e em obediência ao paragrafo 6º, art. 39 da Constituição Federal vem por meio desse instrumento publicar os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara de Vereadores conforme tabela abaixo.

CARGOS				SUBSÍDIO
Presidente da Câmara				R$ 3.900,80
Vereador				R$ 2.437,99
* Esse subsídio foi fixado pela Lei Municipal nº. 603, de 30 de julho de 2012 para a legislatura 2013/2016.
CARGOS	PADRÃO		CARGA HORARIA	VENCIMENTO
Assistente Legislativo	03		40H	R$ 1.665,54
Técnico em Contabilidade	02		20H	R$ 837,92
Servente	01		40H	R$ 729,66
* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 9,74 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 20,00 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.
EMPREGO		PADRÃO		VENCIMENTO
Assessor Técnico Legislativo		CC1		R$ 1.561,76
Assessor da Presidência		CC2		R$ 1.245,25
* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 9,74 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 20,00 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.

  

Dilermando de Aguiar, 07 de julho de 2014.

Elio Roberto Rocha Sarturi

                                   Presidente da Câmara de Vereadores

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 10 DE 07 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Pedido de Providencia nº. 009/2014 do Ver. Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)         Que seja feito o levantamento das luminárias queimadas na Rua Jorge Tim, para posteriormente realizar o concerto das mesmas.

Pedido de Informação nº. 005/2014 da bancada do PP a qual pede que o Poder Executivo envie a essa Casa as seguintes informações:

a)         Quais as pessoas nomeadas para o exercício dos cargos relacionados abaixo:

Secretario                                Chefe de Gabinete                   Assessor Jurídico        

Diretor Fazendário                    Diretor de Logística                  Diretor Administrativo

Diretor de Serviços Urbanos     Diretor Pedagógico                  Diretor de Serviços Rurais

Diretor Ad. São Jose                Diretor Administrativo sede       Diretor de Programas de Saúde

Diretor de Educação                Diretor de Projetos                   Diretor de Desen. Social.

Diretor de Cultura                     Coordenador do CRAS

b)         Qual o grau de escolaridade de cada um destes ocupantes de cargos comissionados;

c)         Quais desses cargos são agente politico ou função gratificada;

d)         Onde cada um deles exerce suas funções, ou seja, em qual secretaria;

e)         Quais as comissões permanentes e provisórias em vigor no exercício de 2014;

f)          Quais os servidores ocupantes dessas referidas comissões e qual o valor que cada um deles recebe.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 024/2014 que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Trânsito de Dilermando de Aguiar, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 025/2014 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 539 de 01 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar.

Projeto de Lei nº. 026/2014 que altera a Lei Municipal n°. 540/2010 que regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Projeto de Lei nº. 027/2014 que altera a Lei Municipal n°. 643/2013 que regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº. 029/2014 que autoriza o poder executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 02 (dois) professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.