A Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar em Sessão Ordinária do dia 14 de agosto do corrente ano aprovou por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 025/2010 que dispõe sobre a criação da Associação Publica Consorcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul (CI / CENTRO);
Projeto de Lei nº 27/2010 que institui o regime próprio de previdência social e da outras providencias juntamente com a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº027/2010 a qual altera o artigo 80 do referido projeto;
Projeto de Lei nº 030/2009 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dilermando de Aguiar juntamente com a Primeira Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 039/2009 a qual altera não só o parágrafo primeiro do artigo 90, mas também o artigo 219 e cria o artigo 220 do referido projeto com a Segunda Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 039/2009 a qual altera os seguintes artigos: acrescenta incisos 30 e 31 ao artigo 49; altera o parágrafo único do artigo 91; altera o inciso 4 do artigo 91; altera o parágrafo primeiro do artigo 98; altera o parágrafo único do artigo 116; altera as sessões e subsessões constantes nos artigos 117, 118 e 119, renumerando os demais artigos a partir do artigo 118; altera o parágrafo primeiro do artigo 146; altera o artigo 222 e cria o artigo 223 do referido projeto;
Projeto de Lei 020/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e da outras providencias, juntamente com a Primeira Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 020/2010 a qual altera a tabela do artigo 5 e o anexo I do referido projeto; a Segunda Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 020/2010 a qual altera o artigo 62, acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 23, suprimindo o parágrafo único do mesmo artigo e a Terceira Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 020/2010 a qual altera o parágrafo segundo do artigo 19, altera os artigos 21, 23 e acrescenta parágrafo único ao artigo 26 do referido projeto;
Por: Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo
