RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA

          Na ultima sessão ordinária do ano, na qual não consta matéria para ser discutida e votada, foi eleita não só a nova Mesa Diretora, mas também a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes para o Exercício de 2012, conforme prescreve o parágrafo primeiro do art. 32 da Resolução 007/2011 que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.

             Sendo assim, foi registrada apenas uma chapa composta pelos seguintes Vereadores:

Presidente: Maria Edi Quinhones Cezimbra;

Vice Presidente: Alan Bastianello Kroth;

Secretario: Jorge Alberto Pereira Saidelles.

         Levada a votação, a referida chapa foi eleita por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Nesse ato não estava presente a Vereadora Carla Adriana Duarte Huffel.

           A chapa eleita tomará assumirá os trabalhos legislativos no dia 1º de janeiro de 2012.

       

       Além disso, foram eleita a Comissão Representativa para o período de recesso e as Comissões Permanentes para o exercício de 2012.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 AS 15H

Discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 014/2011 que dispõe sobre os estagiários de que trata a lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências, restando aceito o veto por 7 (sete) votos pelo "sim" e 1 (um) voto pelo "não" a aceitação do veto. Nesse ato não estava presente a Vereadora Carla Adriana Duarte Huffel.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 AS 14H

Projeto de Lei nº. 024/2011, que institui o Conselho de Segurança Alimentar – CONSEA – de Dilermando de Aguiar e revogam as Leis Municipais nº. 282/2003 e 360/2006, restando aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 023/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, restando aprovado por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 001/2011 que altera o inciso IV do artigo 14 da Resolução nº. 007 de 22 de setembro de 2011.

Com relação a essa emenda a mesma foi retirada pelo autor, tendo em vista serem as mesmas anti-regimentais.

Emenda Modificativa nº 002/2011 que altera o artigo 83 da Resolução nº. 007 de 22 de setembro de 2011;

Com relação a essa emenda a mesma foi retirada pelo autor, tendo em vista serem as mesmas anti-regimentais.

Emenda modificativa nº. 001/2011 que altera o projeto de lei nº 023/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.

Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Emenda Modificativa nº 002/2011 que altera o Projeto de Lei nº. 023/2011 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2012.

Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Emenda Modificativa nº 003/2011 que altera o Projeto de Lei nº. 023/2011 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2012.

Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 AS 13H: 30MIM

Apreciação preliminar do veto ao Projeto de Lei nº 014/2011 que dispõe sobre os estagiários de que trata a lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

C O N V O C A Ç Ã O

              O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dilermando de Aguiar, Ver. Adão Escobar da Trindade, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos art. 90 do Regimento Interno da Casa e no art. 38 e inciso XIV do art. 28 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 15h na Câmara de vereadores de Dilermando de Aguiar, para deliberar sobre a seguinte matéria:

a)    Discussão e Votação do veto ao Projeto de Lei nº. 14/2011que dispõe sobre os estagiários de que trata a lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

       

            Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 12 (doze) dia do mês de dezembro de 2011 (dois mil e onze).

Ver. Adão Escobar da Trindade,

Presidente da Câmara de Vereadores.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

C O N V O C A Ç Ã O

              O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dilermando de Aguiar, Ver. Adão Escobar da Trindade, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos art. 90 do Regimento Interno da Casa e no art. 38 e inciso XIV do art. 28 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15 (quinze) de dezembro de 2011, às 13h:30mim na Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, para deliberar sobre a seguinte matéria:

a)    Apreciação preliminar do veto ao Projeto de Lei nº. 14/2011que dispõe sobre os estagiários de que trata a lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

       

            Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 12 (doze) dia do mês de dezembro de 2011 (dois mil e onze).

Ver. Adão Escobar da Trindade,

Presidente da Câmara de Vereadores.