Inauguração Anexo Ary Azenha

No dia 13 de Dezembro de 2012 quinta-feira a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar inaugurou um anexo de dois andares. O espaço levará o nome de um dilermandense que muito trabalhou pelo Município. O Vereador Rubem Antunes Brasil (PT) foi o autor do Projeto de Lei em homenagem a Ary Azenha, e considera desta forma estar encerrando seu mandato com chave de ouro. Ary Azenha também foi homenageado na musica,  Rio Ibicuí, que conta sua história, composta por Clenio Machado.

Ary Azenha nasceu na cidade de Santa Maria em 03 de janeiro de 1922. Filho de José Azenha e Coraldina Azenha.

Aos 7 anos iniciou seus estudos no Colégio Santa Maria, dirigido por Irmãos Maristas. Completando seu 1º e 2º grau aos 18 anos fez vestibular de Medicina em Porto Alegre, mas não tendo passado, então resolveu fazer a Escola de Cadete, tendo sido Oficial da Reserva, em 1945 foi convidado pelo pai para ir trabalhar com ele em sua propriedade, esta localizada no local Caixa D’agua – Km 36 e denominada Granja do Silêncio.

Após 8 meses que Ary estava lá, seu pai faleceu passando a propriedade para ele.

Com 33 anos de idade Ary Azenha casou-se com Maria Iná Pereira que estava com 26 anos.

Casou-se em 28 de maio de 1955.

Deste casamento tiveram quatro filhas que são: Neusa Azenha, Eunice  Pereira Azenha, Cleusa Pereira Azenha  e Denise Pereira Azenha e 4 netos. Ele esteve um ano doente, falecendo em 15 de maio de 1996, com 74 anos.

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar Maria Edi Quinhones Cezimbra, a filha de Ary Azenha, Neusa Azenha, a esposa Maria Iná Azenha e o Vereador Rubem Antunes Brasil.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 06 DE 12

Na sessão do dia 06 de dezembro de 2012 foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Mensagem Aditiva nº 001/2012 ao Projeto de Lei nº 018/2012.

Projeto de Lei nº 018/2012 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

Pedido de Providencia nº. 078/2012 do Ver. Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o conserto de uma luminária em frente a residência do Senhor João Candido Trindade na localidade de Picada do Gama.

Pedido de Providencia nº. 079/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras as seguintes providencias:

a)    O conserto de uma boca de lobo na Rua João José Gonçalves em frente à residência do Senhor Arizoli Bizacco;

b)    O conserto de tubulação quebrada em frente à residência da Senhora Aurea Quinhones na Rua João José Gonçalves;

c)     A construção de uma boca de lobo em frente à residência da Senhora Valeriana Teixeira na Rua João José Gonçalves;

d)    A roçada da Rua João José Gonçalves.

PROPOSIÇÕES APROVADAS NO DIA 29 DE 11

Na sessão do dia 29 de novembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 012/2012 que regula o acesso a informação no âmbito do município e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2012 que altera o caput e o paragrafo 7º do artigo 14 da Lei Municipal nº. 541 de 01 de setembro de 2010.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2012, que concede o Título de Cidadão Honorário conforme determina o artigo 265 do Regimento Interno ao Deputado Federal Paulo Pimenta.

Pedido de Providencia nº. 074/2012 do Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o conserto de 02 (duas) luminárias em frente à residência da Senhora Joseleide Victor dos Santos, na localidade de Picada do Gama, interior do Município.

Pedido de Providencia nº. 076/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o patrolamento da estrada vicinal na localidade de Sobradinho, da estrada geral até a propriedade do Sr. Wilson Oliveira.

Pedido de Providencia nº. 077/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras a colocação de uma luminária do final da Rua das Guajuviras, em frente a casa do Sr. João e Tereza, sendo que o local é muito escuro à noite e fica próximo da esquina da Rua Vergílio Mortari.

Pedido de Informação nº 016/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Mesa Diretora informe a atual situação financeira do Poder Legislativo, com entradas e saídas do corrente ano, com cópia dos balancetes.

Pedido de Informação nº 017/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que o Conselho Municipal de Habitação informe qual a situação da casa do Projeto Habitacional da Rua João Pinto esquina Rua Pecant, em nome de Anelise Paulon Camargo, que após sua mudança para o Estado de Santa Catarina, visto estar desabitada.

Indicação nº 010/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que o Poder Executivo e o Poder Legislativo estude a possibilidade de um contrato com a ACUDICOP - Associação Cultural e de Difusão Comunitária Pompéia - Rádio Comunitária Pompéia FM de Dilermando de Aguiar para transmissão do Programa da Prefeitura assim com transmissão das sessões legislativas

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

Na Sessão do dia 22 de novembro de 2012 foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Pedido de Providencia nº 075/2012 da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a colocação de uma luminária em frente ao Salão Comunitário São João Batista na localidade de Capão Grande.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 019/2012 que altera o caput e o paragrafo 7º do artigo 14 da Lei Municipal nº. 541 de 01 de setembro de 2010.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2012, que concede o Título de Cidadão Honorário conforme determina o artigo 265 do Regimento Interno ao Deputado Federal Paulo Pimenta.

RESOLUÇÃO DE MESA 006/2012

                       Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra, Presidente da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica e com o Regimento Interno da Câmara,

                      Considerando o Decreto Executivo nº. 036/2012,

                      Considerando a concordância dos Vereadores, Vereadoras e servidores do Poder Legislativo.

                   

R E S O L V E

                            Art. 1º. O horário de expediente da Câmara de Vereadores no período compreendido entre 12 de novembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 será das 08h:00mim às 14h:00mim de segunda a sexta feira.

                            Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                                                  

                             Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2012.

________________________________________

Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra,

Presidente da Câmara de Vereadores.

_______________________________            ____________________________

Ver.º Jorge Alberto Pereira Saidelles                  Ver.º Alan Bastianello Kroth

Secretário da Mesa Diretora                                Vice Presidente da Mesa Diretora

Registre-se. Publique-se.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012.

 Na sessão do dia 08 de novembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Pedido de Providencia nº 071/2012 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente as seguintes providencias:

          a) O Patrolamento da estrada que passa em frente à Madeireira Fábio Marinho e vai até a Carvoeira do Clovis Leal.

          b) A colocação de no mínimo 05 (cinco) cargas de brita na estrada que da acesso a Madeireira Fábio Marinho.

Pedido de Providencia nº 072/2012 da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente as seguintes providencias:

       a) A colocação de uma luminária em frente à residência da Senhora Sueli da Silva na localidade de Campo da Pedra;

b) A colocação de uma luminária em frente à residência do Sr. Cleiton Trindade Cezimbra na localidade de Capão Grande.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

Na Sessão do dia 01 de novembro de  foram discutidas  e aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento nº011/2012 do Vereador Rubem Antunes Brasil o qual pede que a Mesa Diretora libere 01(uma) diária com pernoite, bem como o pagamento do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para que o mesmo possa cumprir as  seguintes audiências:

1)    Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento;

2)    Secretaria Estadual da Educação;

3)    Assembleia Legislativa;

4)    MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário;

5)    INCRA;

6)    Escritório Deputado Federal Dionilso Marcon (PT);

Pedido de Providencia nº 070/2012 do Vereador Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente as seguintes providencias:

       a) A colocação de uma luminária em frente a residência do Sr. Doro Antônio na localidade            de       Sotéia;
      b) A colocação de uma luminária em frente da residência da Sra. Sueida de Fátima da       Rosa  Cordeiro            na       localidade      de       Sobradinho;
     c) O patrolamento da entrada da propriedade do Sr. Elvio Pinto na localidade de Campo da Pedra, que está em péssima condições, além do aclive existente; sendo que o mesmo é cadeirante e tem dificuldades para passar pelo local;
    d) A colocação de uma luminária em frente a residência da Sra. Marcia Aguiar na localidade de Campo da Pedra, junto ao poste do transformador, que além de servir para a referida residência, também servirá para as residências da Sra. Tania Aguiar, Erni Silva Pinto e Catarina Soares, sendo que à noite é bem escuro no local.

DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 018/2012 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012.

Na sessão do dia 25 de outubro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento nº009/2012 do Vereador Marcelo Teixeira Dotto o qual pede que a Mesa Diretora libere 02 (duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição e do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para que o mesmo possa participar do curso “ Técnicas de Apresentação e Oratória – Sem Medo de Falar em Público”, promovido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

Requerimento nº010/2012 da Vereadora Carla Adriana Duarte Huffel a qual pede que a Mesa Diretora libere 02 (duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição e do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para que a mesma possa participar do curso “ Técnicas de Apresentação e Oratória – Sem Medo de Falar em Público”, promovido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

Os Requerimentos foram retirados pelos interessados.

Pedido de Providencia nº 068/2012 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente as seguintes providencias:

a)     O conserto de uma luminária em frente à propriedade do Senhor Domingos Souza dos Reis, na localidade de Picada do Gama, interior do Município.

b)    O conserto de uma luminária em frente à propriedade do Senhor Sérgio Aguiar, na localidade de Picada do Gama, interior do Município.

Pedido de Providencia nº 069/2012 do Vereador Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente as seguintes providencias:

a)Troca de uma luminária queimada na localidade de Rincão do Peludo em frente a residência da Sra. Ângela Maria Pinto Bueno;
b)A colocação  de pedras na entrada da estrada vicinal junto a BR 158 na localidade de Rincão do Peludo, que da acesso a propriedade da Sra. Ângela Maria Pinto Bueno e demais moradores;
c)Que seja patrolado a estrada Rincão do Santa Fé da propriedade da Sra. Zeferina Motta Duarte até a localidade da Sotéia;
d)Que seja colocada pedra miudas junto a porteira da propriedade do Sr. Luiz Dietrich na localidade de Sobradinho.

SESSÃO SOLENE

   A Câmara de Vereadores, por meio de sua Presidente, Excelentíssima Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra, convida não só todas as autoridades locais e regionais, mas também a comunidade em geral para prestigiar a Sessão Solene em homenagem a semana de aniversário do Município que se realizará no dia 18 de outubro do corrente ano às 17 horas no Parque de Exposições Walter Jobim

     Desde já agradece a presença de todos.

Dilermando de Aguiar, 11 de outubro de 2012.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012.

Indicação nº. 008/2012 dos Vereadores Rubem Antunes Brasil e Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT o os quais pedem que a Mesa Diretora encaminhe a ANATEL de Porto Alegre essa indicação solicitando solução quanto ao sinal de telefonia móvel de todas as operadoras (Vivo, Claro, Tim e Oi) visto que a maioria das localidades não tem sinal para celulares, dificultando assim a comunicação dos Munícipes e também de empresas que já estão ou que querem se instalar no Município.

AUDIÊNCIA METAS FISCAIS

            Conforme a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Complementar n° 101-2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Externo da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar CONVIDA a comunidade Dilermandense, autoridades e representantes de entidades locais para a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2012, no dia 27 de setembro, quinta-feira, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 13 DE SETEMBRO

Na sessão do dia 13 de setembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 014/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Pedido de Informação nº. 015/2012 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração envia a essa Casa as seguintes informações:

a)            Quais foram os servidores que receberam e ainda recebem sobreaviso desde a vigência da Lei Municipal nº 588 de 29 de novembro de 2011, comprovando tais fatos com cópia da ficha financeira de cada um deles.

Indicação nº. 007/2012 dos Vereadores Rubem Antunes Brasil e Juliano Ravazi de Oliveira da bancada do PT o qual pede que a Mesa Diretora encaminhe a AESUL e a Corsan uma listagem com os novos nomes das Ruas da Sede do Município que foram nomeadas conforme tabela abaixo:

Nome antigo	Nome atual
Artéria que, partindo da Rua Duque de Caxias em direção à outra rua sem denominação, sentido Norte-Sul.	Rua das Guajuviras.
Rua Aposentado 02 em direção Oeste-Leste.	Travessa das Pitangueiras
Artéria que, partindo da Rua Roque Calage em direção Leste-Oeste.	Rua dos Cedros.
Artéria que, partindo da Avenida Rocha Vieira em direção a Rua das Guajuviras.	Rua Vergilio Mortari.
Artéria que, partindo da Rua Duque de Caxias em direção Sul – Norte até a chamada Rua dos Trilhos.	Rua das Laranjeiras.
Artéria que, partindo da Rua Feliciano Borges em direção Oeste-Leste ate a chamada Avenida Rocha.	Rua Mauricio Pecantet.

DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 017/2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2013

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 06 DE SETEMBRO.

Projeto de Lei nº 006/2012 do Poder Legislativo que denomina Rua Mauricio Pecantet uma rua na sede do Município.

Pedido de Informação nº. 014/2012 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração envie a essa Casa as seguintes informações:

a)      Qual o percentual da folha de pagamento registrado atualmente;

b)     Quais são as categorias funcionais que fazem parte desse percentual atualmente registrado, ou seja, quem faz parte da folha para fins de calculo desse percentual.

Pedido de Providencia nº 064/2012 do Vereador José Inácio Rocha Martins da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providências:

a)     O conserto de um abrigo em parada de ônibus na localidade de Picada do Gama em frente à propriedade do Senhor Antônio Teixeira;

b)    A colocação de uma luminária em frente a residência do senhor Antônio Aldecir da Silva e Silva na localidade de Banhadinho.

Requerimento nº 007/2012 do Vereador Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT o qual pede a liberação de 01 (uma) diária com pernoite, bem como o do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para cumprir agenda em Porto Alegre – RS.

Requerimento nº 008/2012 do Vereador Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede a liberação de 01 (uma) diária com pernoite, bem como o do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para cumprir agenda em Porto Alegre – RS.

DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 017/2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2013.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2012.

ORDEM DO DIA:

Resolução nº. 004/2012 que cria o assentamento digital funcional – AFD conforme anexo I que estabelece orientação quanto os procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais.

Pedido de Informação nº. 011/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde envie a essa Casa as seguintes informações:

a)   Qual a base legal que determina o numero de fichas para atendimento dos médicos e odontólogos que prestam serviço em postos de saúde;

b)    Qual o numero de fichas distribuídas não só no posto de saúde da sede, mas também do posto de São José para uma jornada diária com carga horária de 20 horas semanais dos médicos;

c)    Qual o numero de fichas distribuídas não só no posto de saúde da sede, mas também do posto de São José para uma jornada diária com carga horária de 40 horas semanais realizadas pelos odontólogos do Município.

Pedido de Informação nº. 012/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social envie a essa Casa as seguintes informações:

a) Quem é o responsável pela manutenção e continuidade do projeto judô no Município;

b) Qual o público que o projeto atende e quais os requisitos para ingresso dos participantes no referido         projeto;

c)  Com que recursos esta sendo mantido o projeto;

d)            Cópia do referido projeto em sua totalidade.

Pedido de Informação nº. 013/2012 o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração envie a essa Casa as seguintes informações:

a) Qual foi o público convidado para participar do lançamento da 7ª FEICAD, demonstrando tal fato com cópia da lista de presença dos mesmos;

b) Qual foi o gasto total com a realização do lançamento da referida feira, demonstrando tais fatos com cópia dos empenhos.

Requerimento nº 006/2012 dos Vereadores Marcelo Teixeira Dotto, Carla Adriana Duarte Huffel, Juliano Ravazi de Oliveira e Rubem Antunes Brasil da bancada do PT os quais pedem que seja feita a leitura das atas em sessão pelo Secretário da Mesa.

Com relação a esse requerimento o mesmo foi reprovado por 5 votos a 4.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2012.

Na sessão do dia 23 de agosto foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 006/2012 do Poder Legislativo que denomina Rua Mauricio Pecantet uma rua na sede do Município.  Pedido Vistas pelo Vereador Juliano Ravazi de Oliveira da bancada do PT

Pedido de Informação nº 010/2012 O qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Assistência Social envie a essa Casa as seguintes informações:

a)    Relação de todas as famílias inscritas no programa bolsa família;

b)    Relação de todas as famílias não contempladas no programa bolsa família;

c)    Relação de todas as famílias contempladas no programa bolsa família.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Resolução nº 004/2012 que cria o assentamento digital funcional – AFD conforme anexo I que estabelece orientação quanto os procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais.

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012.

NA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

ORDEM DO DIA:

Pedido de Informação nº. 008/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Obras envie a essa Casa as seguintes informações:

a)    Mensalidade paga pela extração de pedra na pedreira de São Pedro do Sul;

b)    Licença ambiental para extração de pedra na referida pedreira;

c)    Quantidade de cargas de pedra extraída na referida pedreira e;

d)    Contrato de locação da pedreira no qual estabeleça todas as clausulas para extração de pedra conforme prevê a legislação referente ao assunto.

Pedido de Informação nº. 009/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Administração envie a essa Casa as seguintes informações:

a)    Cópia da contemplação aprovada pelo Ministério das Cidades, já que esse é o primeiro passo para o inicio do processo de abertura das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida;

b)    Autorização do Ministério das Cidades para o Município de Dilermando de Aguiar possa efetuar o cadastro dos futuros beneficiados.

c)    Qual o valor a ser cobrado de cada unidade habitacional, e em não sendo cobrado, cópia do documento que autoriza a construção das moradias habitacionais sem que haja necessidade de pagamento dos beneficiados.

Requerimento nº 005/2012  o qual pede a liberação de 02 (Duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição e do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para participar do Curso o Processo Legislativo e a Fase Parlamentar de Elaboração de uma Lei, promovido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) com Instrutor André Leandro Barbi de Souza.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 006/2012 do Poder Legislativo que denomina Rua Mauricio Pecantet uma rua na sede do Municipio.

PROPOSIÇÕES APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2012.

NA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2012 FORAM APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

Indicação nº. 006/2012 o qual pede que a Mesa Diretora solicite a Coordenadoria do DNIT de Santa Maria a colocação de uma placa de identificação “RINCÃO DO PELUDO” junto a BR 158 na localidade de Rincão do Peludo próximo a entrada em frente ao abrigo de parada de ônibus que da acesso a entrada da referida localidade.

Pedido de Providencia nº 062/2012 o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a colocação de 06 (seis) tubos de 40 na porteira que da acesso a residência do Senhor Orides Pinto de Souza na localidade de Rincão dos Firminos, interior de Dilermando de Aguiar.

Pedido de Providencia nº 063/2012 do qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a colocação de duas luminárias novas na localidade de Picada do Gama, sendo uma em frente à residência da Senhora Maria Rigão Stello e outra em frene a residência da Senhora Elenice Stello Ziegler.

PROPOSIÇÕES APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2012.

 NA SESSÃO DO DIA 02 DE AGOSTO FORAM APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei 015/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 497.615,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quinze reais) para inserir no orçamento do exercício de 2012 a ação de governo Plano de Ações Articuladas – PAR.

Emenda Modificativa nº. 001/2012 ao Projeto de Resolução nº. 003/2012 que dispõe sobre as regras para empréstimo do Plenário e anexo da Câmara de Dilermando de Aguiar e da outras providências.

Projeto de Resolução nº. 003/2012 que dispões sobre as regras para empréstimo do Plenário e anexo da Câmara de Dilermando de Aguiar e da outras providências.

Pedido de Providencia nº 061/2012 o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providências:

a)    O conserto de uma luminária em frente a residência do Senhor Nilton Pedrolo na localidade de Sarandi, interior de Dilermando de Aguiar;

b)    A colocação de uma luminária em frente a residência do Senhor Oswaldo Nascimento Dutra na localidade de Rincão dos Ferminos, interior de Dilermando de Aguiar.

RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 004/2012

      Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica, com o Regime Jurídico Único e com o Regimento Interno da Câmara,

                      Considerando o prescrito no §1º, do artigo 130 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e na Lei Municipal nº. 571/2011.

                        Considerando a concordância dos Vereadores, Vereadoras e servidores do Poder Legislativo.         

R E S O L V E:

                         Art. 1º. Revogar a gratificação por encargo em um percentual de 5% sobre o vencimento básico do Assistente Legislativo prevista na Resolução de Mesa 003/2012 para atuar junto a Comissão de Licitação, em regime especial, tendo em vista que as referidas licitações já foram encerradas.

                         Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

                     Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2012.

________________________________________

Verª. Maria Edi Quinhones Cezimbra

Presidente da Câmara de Vereadores.

PUBLICAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDOS E VENCIMENTOS

            Publicação anual dos valores dos subsídios e da remuneração dos cargos da Câmara de Vereadores.

            A Presidente da Câmara de Vereadores no uso de suas atribuições e em obediência ao art. 39, § 6º da Constituição Federal vem por meio desse instrumento publicar os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos da Câmara de Vereadores conforme tabela abaixo.

CARGOS				SUBSÍDIO
Presidente da Câmara				R$ 2.359,76
Vereador				R$ 1.685,53
* Esse subsídio foi fixado pela Lei Municipal nº. 469, de 29 de agosto de 2008 para a legislatura 2009/2012.
CARGOS	PADRÃO		CARGA HORARIA	VENCIMENTO
Assistente Legislativo	03		40H	R$ 1.480,16
Técnico em Contabilidade	02		20H	R$ 744,66
Servente	01		40H	R$ 648,45
* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 8,67 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 19,80 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.
EMPREGO		PADRÃO		VENCIMENTO
Assessor Jurídico		CC1		R$ 1.387,93
Assessor da Presidência		CC2		R$ 1.106,65
* Esse vencimento é acrescido do Auxilio Alimentação no valor de R$ 8,67 por dia trabalhado conforme Lei Municipal 411/2007 e 566/2011 e do Auxilio Transporte no valor de R$ 19,80 por dia trabalhado, conforme Lei Municipal 412/2007 respectivamente.

Dilermando de Aguiar, 30 de julho de 2012.

Maria Edi Quinhones Cezimbra

Presidente da Câmara de Vereadores