ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 005/2013 que
dispõe sobre os estágios de estudantes previstos na Lei Municipal nº 308/2005 e
que trata da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no âmbito do
Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.
OBS: Com relação a esse projeto o meso foi pedido vistas pelo Vereador Adão Escobar da Trindade.
Projeto de Lei nº 023/2013 que
estabelece a politica do meio ambiente no município de Dilermando de Aguiar e
da outras providencias.
Projeto de Lei nº 024/2013 que
dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente –
COMMA, e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 025/2013 que
dispõe sobre o licenciamento ambiental de impacto local, institui a taxa de
licenciamento ambiental do município de Dilermando de Aguiar e da outras
providencias.
Projeto de Lei nº 026/2013 que
cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNMMA, e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 031/2013 que
prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 625/2013 que institui o
programa de recuperação fiscal do Município de Dilermando de Aguiar –
PROREFISCA.
Pedido
de Informação n 009/2013 do Vereador Adão Trindade da bancada do
PP o qual pede que o Poder
Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos
Humanos enviem a essa Casa as seguintes informações:
a) Quais servidores e agentes políticos
receberam diárias no ano de 2013, comprovando tal fato com cópia
do empenho do pagamento das referidas diárias e cópia do certificado de
participação no evento ou comprovante de visita.
Pedido
de Informação n 010/2013 do Vereador Adão Trindade da bancada do
PP o qual pede que o Poder
Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos
Humanos enviem a essa Casa as seguintes informações:
a)
Cópia
da Lei / Decreto atualizado ou autorização para que os Cargos Comissionados
possam dirigir veículos oficiais;
b)
Em caso
de acidente com veículos ofícios quem será o responsável pelos danos causados
no caso de estar na condução do veiculo um Cargo Comissionado, comprovando tais
fatos com a Lei / Decreto que prevê tal responsabilização.
Pedido de Providencia nº 025/2013 do Vereador Riograndino Pereira da
bancada do PMDB o qual pede que a Administração Municipal determine à
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a) Que
seja providenciada a colocação de redutor de velocidade na esquina das Ruas
Duque de Caxias e Roque Calage.
Pedido de Providencia nº 026/2013 do Vereador Riograndino Pereira da
bancada do PMDB o qual pede Que a Administração Municipal determine à
Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a) Que
seja feita a limpeza dos bocas de lobo e valetas em frente a residência do
Senhor Arizoli Bizzaco na Rua João Jose Gonçalves na sede do Municipio.
Indicação nº 013/2013 do
Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que seja estudada a possibilidade de Instituir no Municipio o
Programa de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida,
conforme modelo que segue em anexo.
