Na sessão do dia 07 de março de 2013 forma discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº. 009/2013 que
altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 549/2010.
Projeto de Lei nº. 012/2013 que dispõe
sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo e
Legislativo de Dilermando de Aguiar.
OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Vereador Juliano Ravazi da bancada do PT para melhor analise do mesmo.
Pedido de Informação nº 004/2013 do
Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a
Mesa Diretora encaminhe ao Ministério da Previdência Social o seguinte:
a) Qual a documentação necessária para que
o segurado consiga o beneficio da aposentadoria especial rural;
b) Qual o custo que o segurado terá para
encaminhar a sua documentação para o recebimento do beneficio da aposentadoria
especial rural.
OBS: Com relação a esse pedido de informação o mesmo foi aprovado com um acréscimo de solicitação, qual seja, a de que se ha necessidade dos futuros beneficiários pagarem a contribuição confederativa sindical para obter o beneficio da aposentadoria especial rural.
Pedido de Providencia nº 008/2013 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do
DEM o qual pede que a Administração Municipal
determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a) Que seja feito o conserto de luminárias
em frente as residências dos Senhor Alexandre Camilo e Ivo Camilo na localidade
de Limeira;
b) Que seja feito o patrolamento do
Corredor da Família Pain da Silveira na localidade de Picada do Gama;
c) Que sejam colocadas luminárias novas em
frente as propriedades de Maria Elenice Stello Ziegler e José de Souza Stello
na localidade de Picada do Gama;
d) Que seja colocada uma carga de terra na
propriedade do Senhor José Soares de Medeiros na localidade de Sarandi;
e) Que seja colocada uma carga de pedra na
Estrada que da acesso a propriedade do Senhor Eron de Souza Stello na
localidade de Picada do Gama.
Pedido de Providencia nº 009/2013 do Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual
pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio
Ambiente, as seguintes providencias.
a) Que seja colocada uma luminária em frente as
residências da Senhora Leonice Cezar e do Senhor Jorge Reis na Rua Roque
Calage.
Pedido de Providencia nº 010/2013 do
Vereador Juliano Ravazi de Oliveira da bancada do PT o qual pede a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e
Meio Ambiente, as seguintes providencias.
a) Que seja
tomada um providencia urgente com relação aos buracos da Rua Duque de Caxias no
trecho entre a ponte e a esquina da Rua Roque Calage.
PAUTA:
EM DISCUSSÃO PREVIA:
Projeto de Lei nº 013/2013 que
autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de credito adicional do tipo
especial no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e da outras
providencias.
Projeto de Lei nº 014/2013 que
autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Estimulo a
expedição de notas fiscais, regularização fiscal e estabelece sorteios e
premiações.
