Na sessão do dia 06 de outubro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
ORDEM DO DIA:
Pedido de Providencia nº 040/2011 do Vereador José Inácio Rocha Martins da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a colocação de 01 (uma) carga de pedra em frente à propriedade do Sr. Élio Ferreira da Silva na localidade de Sarandi.
Pedido de Providencia nº 041/2011 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:
a) Que seja construído um abrigo em parada de ônibus em frente ao corredor que dá acesso as propriedades dos senhores Luiz Carlos Charão, João Francisco Marino Ferraz e Valmir de Oliveira Ferraz na localidade de Picada do gama;
b) Que seja feito o conserto de 01 (uma) luminária em frente à residência do Sr. Dário Ilha Tavares na localidade de Corredor dos Reis.
Pedido de Informação nº 010/2011 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos envie a essa Casa cópia do registro eletrônico de ponto de todos os servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão, admitidos em emprego de natureza temporária, ocupante de emprego permanente, terceirizado e cargos de confiança conforme prescreve o artigo 2º do Decreto nº 11/2011;
Pedido de Informação nº 011/2011 da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Obras informe a essa Casa Legislativa qual o tramite dos pedidos de providências assim que os mesmos são protocolados junto ao Executivo Municipal e informe ainda por quais motivos aos pedidos de providência dos Vereadores da Casa não estão sendo atendidos.
Pedido de Informação nº 012/2011 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos enviem a essa Casa as seguintes informações:
a) Como foi regulamentada e esta funcionando a perícia médica no Município;
b) Cópia do regulamento ou decisão sobre a política de investimento do RPPS;
c) Quais servidores foram qualificados para gerenciar / administrar o RPPS, provando tal fato com cópia do certificado;
d) Cópia do regulamento / decisão que determine como será usada a taxa de administração do RPPS;
e) Como esta sendo comprovado o tempo de contribuição dos servidores do Municipio no Departamento de Pessoal, existe algum programa especifico para prestar tais informações?
f) Quais foram às aplicações feitas até o momento e qual é o montante aplicado e em que instituição financeira foram aplicados, comprovando tais fatos com cópia de extratos bancários;
g) Quais são as formas de acesso, regulamentadas, dos segurados para que os mesmos obtenham informações relativas ao RPPS e possam se inteirar da administração do mesmo.
Pedido de Informação nº 013/2011 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos envie a essa Casa as seguintes informações:
a) Cópia de todos os diversos decretos que formalizam e regulamentam os vários processos do Programa de Eficiência do Serviço Publico Municipal previsto no artigo 26 e seguintes da Lei Municipal nº. 540/2011;
b) Cópia do contra cheque dos servidores que receberam o premio por produtividade.
Com relação a esse pedido foi feita a ressalva de que, em vez de cópia do contra cheque,
seja enviada cópia da ficha financeira de cada servidor.
Pedido de Informação nº 014/2011 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos enviem a essa Casa as seguintes informações:
a) Quais servidores e agentes políticos receberam diárias no ano de 2011, comprovando tal fato com cópia do empenho do pagamento das referidas diárias e cópia do certificado de participação no evento.
b) Quais servidores recebem adicional de insalubridade, comprovando tal fato com cópia do contra cheque de cada um deles.
PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA
Emenda Modificativa nº. 001/2011 ao Projeto de Lei Executivo nº. 014/2011 que dispõe sobre os estágios de estudantes de que trata a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
