AUDIÊNCIA PÚBLICA

           Conforme a Lei Orgânica do Município, o Regime Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Complementar n° 101-2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Externo da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar CONVIDA a comunidade Dilermandense, autoridades e representantes de entidades locais para a AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2013, no dia 29 de maio, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.

  

Dilermando de Aguiar, 23 de maio de 2013.

Ver. Juliano Ravazi de Oliveira,

Presidente da Comissão de Finanças,

                                                               Orçamento e Controle

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 23 DE 05 DE 2013

ORDEM DO DIA:

Indicação nº 012/2013 do Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede que o Presidente encaminhe a Mesa Diretora a seguinte indicação:

a)         Que seja estudada a possibilidade de realização de uma audiência pública na localidade de São José da Porteirinha para tratar assuntos relacionados a segurança pública do Município de Dilermando de Aguiar e na qual sejam convidados além das autoridades e população local em geral, também seja convidado o Comando Geral da Brigada Militar Regional.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 023/2013 que estabelece a politica do meio ambiente no município de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 024/2013 que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 025/2013 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de impacto local, institui a taxa de licenciamento ambiental do município de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2013 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNMMA, e da outras providencias