quinta-feira, 11 de julho de 2013

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 11 DE 07 DE 2013

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei nº. 028/2013 que dispõe sobre a organização e atuação do sistema de controle interno no Municipio de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

Projeto de Lei nº. 036/2013 que inclui o cargo de agente do Controle Interno e extingue o cargo de Arquiteto no artigo 5º e Anexo I da Lei Municipal nº. 540/2010.

Pedido de Providencia nº 031/2013 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a) Que seja feito o conserto de uma luminária em frente a residência do Senhor Antônio Fontana de Lima na  localidade de Picada do Gama.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº 037/2013 que altera os art. 2º, 4º,, 5º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 555 que dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo do Municipio de Dilermando de Aguiar consolida a Legislação acerca dos cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/2013 que dispõe sobre infrações, penalidades e sanções derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.