A Câmara de Vereadores com a presença de todos os Vereadores aprovou por unanimidade na sessão de ontem, dia 02/09/2010, os seguintes projetos e pedidos:
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2010 que altera a Lei Municipal nº 413/2007 que institui o pagamento de diárias aos Vereadores, servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar e da outras providencias;
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2010 que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e da outras providencias;
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 029/2010 que autoriza o Município de Dilermando de Aguiar a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargos efetivos, estatutários ou celetistas, em comissão e mandatários;
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2010 que altera a Lei Municipal nº 391 de 15 de dezembro de 2006.
Pedido de Providência nº. 057/2010, do Ver. José Inácio (DEM), que pede a Administração Municipal que determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente o conserto de uma luminária existente em frente à propriedade da Senhora Astrogilda Silva da Silva na localidade de Sarandi.
Por: Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo
