Na sessão do dia 13 de outubro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 020/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
Pedido de Informação nº 015/2011 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos envie a essa Casa a cópia do parecer do IGAM e do Procurador Jurídico mencionado no oficio º 282/GP/AMS/2011.
Pedido de Informação nº 016/2011 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria da Administração, Planejamento e Recursos Humanos enviem a essa Casa as seguintes informações:
a) Relação de todos os servidores, exceto os da Secretaria de Obras, que receberam e recebem hora extra no ano de 2011;
b) Quanta hora extra cada servidor recebeu neste período, comprovando esses dados com a cópia da ficha financeira de cada um deles;
c) Copia da autorização para a realização de serviço extraordinário conforme prevê o artigo 129 do Regime Jurídico Único, com assinatura do chefe e do servidor, autorização esta que deverá constar os motivos do pagamento de horas extras a cada servidor.
Pedido de Informação nº 017/2011 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, informe a essa Casa o porquê ainda não foi adquirido o veiculo para a Secretaria da Fazenda conforme projeto aprovado nessa Casa.
Pedido de informação nº 018/2011 do Vereador Adão Escobar da Trindade e da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra os quais pedem que o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, envie a essa Casa Legislativa cópia do empenho, caso houver, liquidado ou não, para a contratação de Empresa que irá palestrar no dia 28 de outubro de 2011 no evento organizado pelo Sindicato dos Municipários (cópia anexa); e, também se foi feito algum gasto com a emissão de folhetos, cartilhas ou manuais para este evento, caso afirmativo, cópia do empenho, liquidado ou não.
Indicação nº 003/2011 do Vereador Marcelo Teixeira Dotto o qual pede que a Mesa Diretora solicite ao Poder Executivo a possibilidade do Sicred instalar uma unidade em Dilermando de Aguiar.
Pedido de Providência nº 042/2011 da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a colocação de uma carga de pedra na porteira que dá acesso a propriedade do Senhor Cleiton Trindade Cezimbra na localidade de Capão Grande, interior do Município.
PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA
Projeto de Lei nº 013/2011 do Poder Legislativo que autoriza o Município de Dilermando de Aguiar, celebrar Convênio com Associações Comunitárias, Centros Comunitários, Cooperativas e Sindicatos para a realização de Projetos Sociais.
Emenda Modificativa nº. 002/2011 ao Projeto de Lei Executivo nº. 014/2011 que dispõe sobre os estágios de estudantes de que trata a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.
