Na sessão do dia 29 de novembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Projeto
de Lei nº 012/2012 que regula o acesso a informação no âmbito do município e da
outras providencias.
Projeto
de Lei nº 019/2012 que altera o caput e o paragrafo 7º do artigo 14 da Lei
Municipal nº. 541 de 01 de setembro de 2010.
Projeto
de Decreto Legislativo nº. 001/2012, que concede o Título de Cidadão Honorário
conforme determina o artigo 265 do Regimento Interno ao Deputado Federal Paulo
Pimenta.
Pedido
de Providencia nº. 074/2012 do Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada
do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de
Obras o conserto de 02 (duas) luminárias em frente à residência da Senhora
Joseleide Victor dos Santos, na localidade de Picada do Gama, interior do
Município.
Pedido
de Providencia nº. 076/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o
qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o
patrolamento da estrada vicinal na localidade de Sobradinho, da estrada geral
até a propriedade do Sr. Wilson Oliveira.
Pedido
de Providencia nº. 077/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o
qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras a
colocação de uma luminária do final da Rua das Guajuviras, em frente a casa do
Sr. João e Tereza, sendo que o local é muito escuro à noite e fica próximo da
esquina da Rua Vergílio Mortari.
Pedido
de Informação nº 016/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual
pede que a Mesa Diretora informe a atual situação financeira do Poder
Legislativo, com entradas e saídas do corrente ano, com cópia dos balancetes.
Pedido
de Informação nº 017/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual
pede que o Conselho Municipal de Habitação informe qual a situação da casa do
Projeto Habitacional da Rua João Pinto esquina Rua Pecant, em nome de Anelise
Paulon Camargo, que após sua mudança para o Estado de Santa Catarina, visto
estar desabitada.
Indicação nº 010/2012
do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que o Poder Executivo
e o Poder Legislativo estude a possibilidade de um contrato com a ACUDICOP -
Associação Cultural e de Difusão Comunitária Pompéia - Rádio Comunitária
Pompéia FM de Dilermando de Aguiar para transmissão do Programa da Prefeitura
assim com transmissão das sessões legislativas
