sexta-feira, 30 de novembro de 2012

PROPOSIÇÕES APROVADAS NO DIA 29 DE 11

Na sessão do dia 29 de novembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:


Projeto de Lei nº 012/2012 que regula o acesso a informação no âmbito do município e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2012 que altera o caput e o paragrafo 7º do artigo 14 da Lei Municipal nº. 541 de 01 de setembro de 2010.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2012, que concede o Título de Cidadão Honorário conforme determina o artigo 265 do Regimento Interno ao Deputado Federal Paulo Pimenta.

Pedido de Providencia nº. 074/2012 do Ver. Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o conserto de 02 (duas) luminárias em frente à residência da Senhora Joseleide Victor dos Santos, na localidade de Picada do Gama, interior do Município.

Pedido de Providencia nº. 076/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras o patrolamento da estrada vicinal na localidade de Sobradinho, da estrada geral até a propriedade do Sr. Wilson Oliveira.

Pedido de Providencia nº. 077/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras a colocação de uma luminária do final da Rua das Guajuviras, em frente a casa do Sr. João e Tereza, sendo que o local é muito escuro à noite e fica próximo da esquina da Rua Vergílio Mortari.

Pedido de Informação nº 016/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que a Mesa Diretora informe a atual situação financeira do Poder Legislativo, com entradas e saídas do corrente ano, com cópia dos balancetes.

Pedido de Informação nº 017/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que o Conselho Municipal de Habitação informe qual a situação da casa do Projeto Habitacional da Rua João Pinto esquina Rua Pecant, em nome de Anelise Paulon Camargo, que após sua mudança para o Estado de Santa Catarina, visto estar desabitada.

Indicação nº 010/2012 do Ver. Rubem Antunes Brasil da bancada do PT o qual pede que o Poder Executivo e o Poder Legislativo estude a possibilidade de um contrato com a ACUDICOP - Associação Cultural e de Difusão Comunitária Pompéia - Rádio Comunitária Pompéia FM de Dilermando de Aguiar para transmissão do Programa da Prefeitura assim com transmissão das sessões legislativas