sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO DO DIA 24 02 2011

            A Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovou ontem, dia 24 de fevereiro do corrente ano, os seguintes Projetos de Lei:


Projeto de Lei nº. 050/2010 que revoga a Lei Municipal 498 de 17 de julho de 2009 e regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política da Assistência Social de Dilermando de Aguiar;

Projeto de Lei nº. 001/2011 que cria equipe de transição e da outras providencias;


Projeto de Lei nº. 003/2011 que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar;

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 001/2011 que altera a Lei 412 de 29 de junho de 2007 a qual institui o Vale Transporte aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar e da outras providencias;

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 002/2011 que altera o art. 2º da Lei 411 de 29 de junho de 2007 que institui o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências;

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 003/2011 que dispõe sobre os quadros de pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar;

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº. 005/2011 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e cargos em comissão do poder legislativo de Dilermando de Aguiar e dá outras providências;

Pedido de Providencia nº. 001/2011 do Vereador José Inácio Rocha Martins o qual pede que a Administração Municipal determine a Secretaria de Obras e Meio Ambiente à colocação de 02 cargas de pedra na entrada da propriedade da Srª. Elda Camilo Borin na propriedade de Grápia.

         Com relação ao Projeto de Lei nº. 002/2011 que autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem publico Municipal a Associação Comunitária de Produção e Ambiental Chico Mendes – ACOPACHIM, o Vereador Elio Roberto Rocha Sarturi pediu vista do mesmo para melhor analise.

Por: Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo CV