PROPOSIÇÕES APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 08 DE 09

Na Sessão do dia 08 de setembro foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

ORDEM DO DIA:

Pedido de Providencia nº. 35/2011 do Vereador José Inácio Rocha Martins da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a colocação de 01 (uma) carga de pedra em frente ao Centro Comunitário São Miguel na localidade de Sarandi.

Pedido de Providencia nº. 36/2011 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a) Que seja feito o conserto de 01 (uma) luminária em frente a propriedade do Senhor Airton Sarturi Stello na localidade de Picada do Gama;

b) Que sejam colocadas 02 (duas) cargas de pedra em frente a propriedade do Senhor Airton Sarturi Stello na localidade de Picada do Gama;

c) Que seja feito o conserto de 01 (uma) luminária em frente a propriedade do Senhor Valdir Tomazette na localidade de Capão Grande;

d) Que seja colocada 01 (uma) carga de pedra em frente a propriedade do Senhor Valdir Tomazette na localidade de Capão Grande;

e) Que seja feito o conserto de 01 (uma) luminária em frente a propriedade do Senhor Romeu Fogiatto na localidade de Limeira.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA

Emenda a Lei Orgânica nº 006/2011 que altera dispositivos dos artigos 26, 27, 29, 31, 36, 46, 59B, 74 e 131 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº. 20/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

Projeto de Lei nº. 011/2011 do Poder Legislativo que denomina Rua das Guajuviras uma rua na sede do Município.

Projeto de Lei nº. 0122011 do Poder Legislativo que denomina Travessa das Pitangueiras uma travessa na sede do Município.

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

         A Câmara de Vereadores realizou na tarde de ontem, dia 08 de setembro as 15 horas, uma audiência pública com o intuito de conciliar o clamor social que se instalou na Comunidade Dilermandense referente ao inicio da cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. Participaram da referida audiência os Vereadores da Casa, com exceção da Vereadora Carla Adriana Duarte Huffel; Claudiomiro Weber, Claudio Righ e Sergio Rossato como representantes da Corsan e a Comunidade Dilermandense que participou em massa. Infelizmente, apesar de serem convidados, o Poder Executivo não participou nem enviou nenhum representante para dar uma satisfação a população. Após várias discussões, o então Assessor Jurídico da Casa Legislativa, Senhor Upiragibe Ferrari, propôs o cancelamento da Fatura de Serviços – Água e / ou Esgoto do mês de setembro e outubro e que seja providenciada a instalação da Comissão para fiscalização periódica para maior transparência e controle social conforme previsto na Clausula Vigésima Oitava do contrato celebrado entre Corsan e Prefeitura. Tal solicitação tem como pretensão tentar solucionar, por intermédio do prazo de 60 dias, não só as distorções ocorridas no momento da emissão da primeira fatura, mas também ajustar as cobranças de acordo com as condições sociais econômicas e normas pertinentes. Além disso, busca-se conscientizar os usuários no que tange as fugas involuntárias de água e outros tipos de vazões e desperdícios com a colaboração do Poder Público Municipal e da própria Corsan.

Por: Luciano Saidelles Rossi

Assistente Legislativo CV