quinta-feira, 9 de maio de 2013

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 09 DE 05 DE 2013

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 006/2013 que altera a Lei nº 527 de 23 de abril de 2010 para adequar a legislação municipal as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 12.696 de 25 de julho de 2012 no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de Resolução nº 003/2013 que regulamenta a lei de acesso a informação do âmbito do Poder Legislativo.

Pedido de Providencia nº. 019/2013 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)         Que seja feito um abrigo (parada) de ônibus na Rua Independência em frente da casa da moradora Ana Paula Balconi, na Rua Independência.

Pedido de Providencia nº. 020/2013 do Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a) Que seja feito o conserto de uma luminária em frente a residência do Senhor Glauco Teixeira na localidade de Cancha do Pique.


PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 005/2013 que dispõe sobre os estágios de estudantes previstos na Lei Municipal nº 308/2005 e que trata da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.