Na sessão do dia 25 de novembro foram aprovados os seguintes Projetos de Lei e Pedidos de providencias e informação:
Projeto de lei 043/2010 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010, juntamente com suas mensagens retificativas.
Projeto de lei 044/2010 que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município de Dilermando de Aguiar, consolida a Legislação acerca dos cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 049/2010 que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 193/2001 que regulamenta o uso da patrulha agrícola do município de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.
Pedido de Providencia 069/2010 de autoria da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a seguinte providência: que seja feito o patrolamento da estrada que vai até a residência do Senhor Odilon Dias na localidade de Capão Grande; que seja feito o conserto da ponte na localidade do Pesqueiro na estrada do Capão da Mangueira e que seja feito o patrolamento da estrada que liga a sede do Município até o Campo da Pedra, passando pelo Rincão do Pinheiro.
Pedido de Informação 012/2010 de autoria da Vereadora Maria Edi Quinhones Cezimbra da bancada do PP a qual pede que a Administração Municipal informe a essa Casa quanto de aluguel o C.T.G Herdeiros da Tradição pagou a Prefeitura pelo aluguel do Stand na 6ª FEICAD.
Pedido de Providencia 070/2010 de autoria da Vereadora Dionísia Moraes de Lima da bancada do PMDB a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente a seguinte providência: que seja colocado 5 (cinco) tubos de 40 cm em frente a Igreja Evangélica da localidade da Picada do Gama.
Convém informar que o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2010 que institui no Município de Dilermando de Aguiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade, foi retirado pelo Poder Executivo na data de ontem.
Com relação ao Projeto de Lei nº. 049/2010 que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 193/2001 que regulamenta o uso da patrulha agrícola do município de Dilermando de Aguiar e da outras providencias foi pedido adiamento da votação pelo Vereador Marcelo Teixeira Dotto.
Por: Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo
