NA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
ORDEM DO DIA:
Pedido de Informação nº. 008/2012 o qual pede que a Administração Municipal,
por meio da Secretaria Obras envie a essa Casa as seguintes informações:
a) Mensalidade
paga pela extração de pedra na pedreira de São Pedro do Sul;
b) Licença
ambiental para extração de pedra na referida pedreira;
c) Quantidade
de cargas de pedra extraída na referida pedreira e;
d) Contrato
de locação da pedreira no qual estabeleça todas as clausulas para extração de
pedra conforme prevê a legislação referente ao assunto.
Pedido de Informação nº. 009/2012 o qual pede que a Administração Municipal,
por meio da Secretaria Administração envie a essa Casa as seguintes
informações:
a) Cópia
da contemplação aprovada pelo Ministério das Cidades, já que esse é o primeiro
passo para o inicio do processo de abertura das unidades habitacionais do
Programa Minha Casa Minha Vida;
b) Autorização
do Ministério das Cidades para o Município de Dilermando de Aguiar possa
efetuar o cadastro dos futuros beneficiados.
c) Qual
o valor a ser cobrado de cada unidade habitacional, e em não sendo cobrado,
cópia do documento que autoriza a construção das moradias habitacionais sem que
haja necessidade de pagamento dos beneficiados.
Requerimento nº 005/2012 o qual pede a liberação de 02
(Duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição e do transporte
rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para participar do Curso o
Processo Legislativo e a Fase Parlamentar de Elaboração de uma Lei,
promovido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos)
com Instrutor André Leandro Barbi de Souza.
PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:
Projeto de Lei nº 006/2012 do Poder Legislativo que denomina Rua Mauricio Pecantet uma rua
na sede do Municipio.
