sexta-feira, 15 de julho de 2011

PROPOSIÇÕES APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 14 DE 07

Na sessão do dia 14 de julho foram discutidas a aprovadas as seguintes proposições: 

ORDEM DO DIA: EM DISCUSSÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 16/2011 que prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal n.º 546 de 05 de outubro de 2010 que dispõe sobre incentivos à arrecadação da dívida ativa e dá outras providências.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA


Emenda a Lei Orgânica nº 005/2011
 que altera dispositivos dos artigos 26, 27, 29, 31, 36, 43, 46, 59B, 74 e 131 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Resolução nº. 007/2011 que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar.


Projeto de Lei nº. 15/2011
 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).