Na Sessão do dia 14 de abril foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
ORDEM DO DIA: EM DISCUSSÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO:
Requerimento 003/2011 da Verª. Carla Adriane Duarte Huffel da Bancada do PT, a qual requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Mulher, no dia 28 de abril de 2011 na Câmara Municipal de Vereadores às 16 horas.
Pedido de Informação 004/2011 da bancada de oposição a qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, informe a essa Casa o seguinte:
a) A data, o local, a hora e os envolvidos no acidente ocorrido com o veiculo Ford Ka de placa IOH 3249;
b) Quem era o motorista e se o mesmo estava autorizado a dirigir;
c) Cópia de todo o processo de sindicância aberto para apuração dos fatos.
Salientamos que ao pedido de informação 004/2011 acrescem-se os seguintes dados: d) cópia da planilha de bordo do dia do ocorrido; e) Além do motorista quem mais estava no carro.
Pedido de Informação 005/2011 da bancada de oposição a qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, informe a essa Casa o seguinte:
a) Quais foram os servidores da Secretaria de Obras que receberam hora extra no ano de 2011;
b) Quantas horas extras cada servidor recebeu neste período, comprovando esses dados com a cópia da ficha financeira de cada um deles;
c) Copia da autorização para a realização de serviço extraordinário conforme prevê o artigo 129 do Regime Jurídico Único, com assinatura do chefe e do servidor, autorização esta que deverá constar os motivos do pagamento de horas extras a cada servidor.
d) Quais servidores do quadro recebem gratificação como função de confiança e/ou alguma das gratificações previstas no parágrafo terceiro do artigo 18 do Plano de carreira dos Servidores;
e) Desde quando esses servidores percebem essa gratificação e por qual motivo, comprovando esses dados com a cópia da portaria de concessão e cópia da ficha financeira de cada um deles.
PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA
Projeto de Resolução 005/2011 que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 56 e do artigo 85, ambos do Regimento Interno, conforme prescreve o artigo 192, inciso III do referido Regimento Interno.
