Projeto de Lei nº 045/2013 que
denomina Nova Esperança o conjunto habitacional no Município de Dilermando de
Aguiar.
Projeto
de lei nº 057/2013 que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 573 de 1º de
junho de 2011, que regulamenta o Plano de Cargos e Carreira do Magistério de
Dilermando de Aguiar, quanto a carga horaria dos servidores do Magistério
municipal e da outras providencias.
Projeto
de Lei nº 058/2013 que institui no município de Dilermando de Aguiar a
contribuição para custeio da iluminação publica –CIP, prevista no art. 149-A da
Constituição Federal.
OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi aprovado por 5 votos favoráveis contra quatro contrários.
Projeto de Lei nº. 032/2013 que
estabelece normas no município de Dilermando de Aguiar para a exploração do
serviço de automóveis de aluguel – taxi – e da outras providencias.
Projeto
de Lei nº. 033/2013 que dispõe sobre as formas de fomento a economia
municipal e da outras providencias.
OBS: Com relação a esses dois últimos projetos os mesmos foram retirados da ordem do dia pelo Líder do Governo Marcelo Dotto para melhor analise e estudo.
