Na Sessão Ordinária do dia 04 de novembro foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 42/2010 que pedia a autorização para firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul).
Além desse projeto, foram aprovados os seguintes pedidos:
- Pedido de informação 008/2010 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal informe a essa Casa não só o valor total gasto nos investimentos da sexta FEICAD, mas também o retorno financeiro que a FEICAD trouxe ao Município de Dilermando de Aguiar.
- Pedido de informação 009/2010 do Vereador Elio Roberto Rocha Sarturi da bancada do PMDB o qual pede que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, por meio de seu Presidente, informe o valor gasto no aluguel do estande da Câmara de Vereadores na 6ª FEICAD.
- Pedido de providencia 068/2010 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles o qual pede que a Administração Municipal por meio de seu Prefeito Municipal tome providencias com relação ao desatendimento ao inciso V do artigo 19 do Regimento Interno da Casa Legislativa o qual preceitua que é dever do Vereador no exercício de suas atribuições impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público, tendo em vista a falta de credibilidade dada aos Vereadores pelo Secretario de Agricultura, pois para este não é permitido que um Vereador possa oferecer seus serviços para beneficiar um agricultor que tem dificuldade para se deslocar até a sede.
Também é importante destacar que com relação ao Projeto de Lei nº. 038/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 93.975,36 (noventa e três mil, novecentos e setenta e cinco reais com trinta e seis centavos), o mesmo não foi levado a votação, tendo em vista que durante sua discussão o Vereador José Inácio pediu vistas do mesmo a fim de saber qual seria o valor inicial da divida em 2002.
Por: Luciano Saidelles Rossi
Assistente Legislativo CV
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