Projeto de Lei nº. 024/2011, que institui o Conselho de Segurança Alimentar – CONSEA – de Dilermando de Aguiar e revogam as Leis Municipais nº. 282/2003 e 360/2006, restando aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, restando aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 001/2011 que altera o inciso IV do artigo 14 da Resolução nº. 007 de 22 de setembro de 2011.
Com relação a essa emenda a mesma foi retirada pelo autor, tendo em vista serem as mesmas anti-regimentais.
Emenda Modificativa nº 002/2011 que altera o artigo 83 da Resolução nº. 007 de 22 de setembro de 2011;
Com relação a essa emenda a mesma foi retirada pelo autor, tendo em vista serem as mesmas anti-regimentais.
Emenda modificativa nº. 001/2011 que altera o projeto de lei nº 023/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Emenda Modificativa nº 002/2011 que altera o Projeto de Lei nº. 023/2011 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2012.
Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Emenda Modificativa nº 003/2011 que altera o Projeto de Lei nº. 023/2011 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2012.
Com relação a essa emenda a mesma foi declarada inconstitucional pelas Comissões, tendo em vista não haver compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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