PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012.

NA SESSÃO DO DIA 16 DE AGOSTO FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

ORDEM DO DIA:

Pedido de Informação nº. 008/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Obras envie a essa Casa as seguintes informações:

a)    Mensalidade paga pela extração de pedra na pedreira de São Pedro do Sul;

b)    Licença ambiental para extração de pedra na referida pedreira;

c)    Quantidade de cargas de pedra extraída na referida pedreira e;

d)    Contrato de locação da pedreira no qual estabeleça todas as clausulas para extração de pedra conforme prevê a legislação referente ao assunto.

Pedido de Informação nº. 009/2012  o qual pede que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Administração envie a essa Casa as seguintes informações:

a)    Cópia da contemplação aprovada pelo Ministério das Cidades, já que esse é o primeiro passo para o inicio do processo de abertura das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida;

b)    Autorização do Ministério das Cidades para o Município de Dilermando de Aguiar possa efetuar o cadastro dos futuros beneficiados.

c)    Qual o valor a ser cobrado de cada unidade habitacional, e em não sendo cobrado, cópia do documento que autoriza a construção das moradias habitacionais sem que haja necessidade de pagamento dos beneficiados.

Requerimento nº 005/2012  o qual pede a liberação de 02 (Duas) diárias com pernoite, bem como o pagamento de inscrição e do transporte rodoviário (passagens) ida e volta Santa Maria – Porto Alegre vice-versa, para participar do Curso o Processo Legislativo e a Fase Parlamentar de Elaboração de uma Lei, promovido pelo IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) com Instrutor André Leandro Barbi de Souza.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº 006/2012 do Poder Legislativo que denomina Rua Mauricio Pecantet uma rua na sede do Municipio.