ORDEM DO DIA:
Indicação nº 012/2013 do
Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede que o
Presidente encaminhe a Mesa Diretora a seguinte indicação:
a) Que seja
estudada a possibilidade de realização de uma audiência pública na localidade
de São José da Porteirinha para tratar assuntos relacionados a segurança
pública do Município de Dilermando de Aguiar e na qual sejam
convidados além das autoridades e população local em geral, também seja
convidado o Comando Geral da Brigada Militar Regional.
PAUTA:
EM DISCUSSÃO PRÉVIA:
Projeto de Lei nº 023/2013 que
estabelece a politica do meio ambiente no município de Dilermando de Aguiar e
da outras providencias.
Projeto de Lei nº 024/2013 que
dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente –
COMMA, e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 025/2013 que
dispõe sobre o licenciamento ambiental de impacto local, institui a taxa de
licenciamento ambiental do município de Dilermando de Aguiar e da outras
providencias.
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