ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 022/2013 que
altera o art. 14 e o anexo I da Lei Municipal nº 555 de 30 de novembro de 2010.
Projeto de Lei nº 005/2013 que
dispõe sobre os estágios de estudantes previstos na Lei Municipal nº 308/2005 e
que trata da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no âmbito do
Poder Executivo de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.
Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Vereador Luiz Carlos Marques Severo para melhor estudo dos pareceres jurídicos.
PAUTA:
EM DISCUSSÃO PRÉVIA:
Projeto de Lei nº 031/2013 que
prorroga o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 625/2013 que institui o
programa de recuperação fiscal do Municipio de Dilermando de Aguiar –
PROREFISCA.
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