PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 21 DE 11 DE 2013

ORDEM DO DIA:

Emenda Supressiva nº. 001/2013 ao Projeto de Lei nº. 038/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 506 de 08 de setembro de 2009 e da outras providências.

Projeto de Lei nº. 038/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 506 de 08 de setembro de 2009 e da outras providências.   

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi aprovado por 5 votos favoráveis contra 4 contrários.  

Projeto de Lei nº. 048/2013 que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Legislação Tributaria Municipal e da outras providencias. 

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi aprovado por 5 votos favoráveis contra 4 contrários.

Projeto de Lei nº. 051/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional do tipo especial no valor de R$ 237.030,51 (duzentos e trinta e sete mil, trinta reais com cinquenta e um centavos) para o exercício de 2013. 

                 

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA:

Projeto de Lei nº. 044/2013 que autoriza o Executivo Municipal a alterar o paragrafo 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 540 e inserir o paragrafo 3º no art. 23 da lei municipal nº. 555.

Projeto de Lei nº 055/2013 que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens móveis e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 056/2013 que altera o parágrafo primeiro e incluí o § 2º no art. 34 da Lei Municipal nº. 212.