PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 07 DE 03 DE 2013D

Na sessão do dia 07 de março de 2013 forma discutidas e aprovadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº. 009/2013 que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 549/2010.

Projeto de Lei nº. 012/2013 que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo de Dilermando de Aguiar.

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Vereador Juliano Ravazi da bancada do PT para melhor analise do mesmo.

Pedido de Informação nº 004/2013 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Mesa Diretora encaminhe ao Ministério da Previdência Social o seguinte:

a)        Qual a documentação necessária para que o segurado consiga o beneficio da aposentadoria especial rural;

b)       Qual o custo que o segurado terá para encaminhar a sua documentação para o recebimento do beneficio da aposentadoria especial rural.

OBS: Com relação a esse pedido de informação o mesmo foi aprovado com um acréscimo de solicitação, qual seja, a de que se ha necessidade dos futuros beneficiários pagarem a contribuição confederativa sindical para obter o beneficio da aposentadoria especial rural.

Pedido de Providencia nº 008/2013 do Vereador Jorge Alberto Pereira Saidelles da bancada do DEM o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)      Que seja feito o conserto de luminárias em frente as residências dos Senhor Alexandre Camilo e Ivo Camilo na localidade de Limeira;

b)         Que seja feito o patrolamento do Corredor da Família Pain da Silveira na localidade de Picada do Gama;

c)       Que sejam colocadas luminárias novas em frente as propriedades de Maria Elenice Stello Ziegler e José de Souza Stello na localidade de Picada do Gama;

d)      Que seja colocada uma carga de terra na propriedade do Senhor José Soares de Medeiros na localidade de Sarandi;

e)     Que seja colocada uma carga de pedra na Estrada que da acesso a propriedade do Senhor Eron de Souza Stello na localidade de Picada do Gama.

Pedido de Providencia nº 009/2013 do Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias.

a) Que seja colocada uma luminária em frente as residências da Senhora Leonice Cezar e do Senhor Jorge Reis na Rua Roque Calage.

Pedido de Providencia nº 010/2013 do Vereador Juliano Ravazi de Oliveira da bancada do PT o qual pede a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias.

a) Que seja tomada um providencia urgente com relação aos buracos da Rua Duque de Caxias no trecho entre a ponte e a esquina da Rua Roque Calage.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA:

Projeto de Lei nº 013/2013 que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de credito adicional do tipo especial no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Estimulo a expedição de notas fiscais, regularização fiscal e estabelece sorteios e premiações.