quarta-feira, 30 de abril de 2014

PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 30 DE 04 DE 2014

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 033/2013 que dispõe sobre as formas de fomento a economia municipal e da outras providencias.

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pela Verª Carla Huffel para aguardar a tramitação de uma emenda supressiva referente ao mesmo.

Projeto de Lei nº. 015/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.741,58 (vinte mil e setecentos e quarenta e um reais com cinquenta e oito centavos).

Projeto de Lei nº. 016/2014 que a autoriza o Poder Executivo Municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 03 (três) operadores de máquinas para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Indicação nº. 001/2014 do Ver. Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que seja estudada a possibilidade de criação de um projeto de lei que conceda vale alimentação aos Conselheiros Tutelares no mesmo valor e moldes de concessão dos demais servidores do Municipio.

Pedido de Informação nº. 003/2014 do Ver Luis Carlos Severo da bancada do PP o qual pede que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras envie a essa Casa as seguintes informações:
a)    Qual a situação de regularização do britador e por que ainda o mesmo não foi colocado em operação;
b)    Em que época foi adquirido esse britador e qual o valor pago pelo mesmo.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA

Projeto de Lei nº. 11/ 2014 que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município de Dilermando de Aguiar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 012/ 2014 que altera o art. 18 da Lei Municipal n° 540/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo e dá outras providências.


Projeto de Lei nº. 013/ 2014 que cria os cargos de Tratorista Agrícola e de Monitor Escolar e extingue os cargos Médico Pediatra, Fonoaudiólogo, Técnico Eletricista e Técnico em Informática do Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo.

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