PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 04 DE 112 DE 2014

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 048/2014 que estima a receita e fixa a despesa para do Município para o exercício financeiro de 2015.

Projeto de Lei nº. 051/2014 que altera a redação do art. 84 e revoga o art. 87 da Lei Municipal nº. 539/2010.

OBS: Cm relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver. Jorge Saidelles para melhores esclarecimentos da matéria.

Projeto de Lei nº. 052/2014 que dispõe sobre a concessão de isenção de I.S.S.Q.N. a Cooperativa de Construção Civil na construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Indicação nº. 010/2014 da Mesa Diretora a qual pede que seja estudada a possibilidade de aquisição de pedras para colocação nas estradas do Município com os recursos do duodécimo restante da Câmara de Vereadores.

Indicação nº. 011/2014 do Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi da bancada do PMDB.

Pedido de Providencia n°. 016/2014 do Ver. Adão Escobar da Trindade da bancada do PP.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA:

Processo de Prestação de Contas do Poder executivo referente ao exercício de 2009.