PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 24/03/2016

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 001/2016 que dispõe sobre o Pagamento dos Adicionais pelo Exercício de Atividades em Condições Insalubres ou Perigosas e dá outras providências. 

OBS: Adiada discussão e votação para fins de aguardar um parecer jurídico sobre os impedimentos e abstenção dos Vereadores na hora de votar previsto no art. 213 do Regimento Interno.                                                                    

Projeto de Lei nº. 006/2016 que insere parágrafo único no art. 4º e altera o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº. 682 de 18 de julho de 2014.

Projeto de Lei nº. 007/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Requerimento nº. 003/2016 do Vereador Jorge Saidelles da bancada do DEM.

Pedido de informação nº. 004/2016 do Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB.