Projeto de Lei nº. 001/2017 que
altera a Lei Municipal nº. 673 de 22 de maio de 2014 que altera o art. 18 da
Lei Municipal nº 540/2020 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários
Públicos Efetivos do Poder Executivo e da outras providencias.
Projeto de Lei nº. 002/2017 que
altera a Lei Municipal nº. 672 de 22 de maio de 2014 que dispõe sobre a reforma
administrativa do Poder Executivo e da outras providencias.
Projeto de Lei nº. 003/2017 que
institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de
Dilermando de Aguiar.
Projeto de Lei nº. 004/2017 que
autoriza o Poder Executivo de Dilermando de Aguiar a contratar 04 (quatro)
tratoristas agrícolas para atender as necessidades emergenciais de excepcional
interesse publico.
Projeto de Lei nº. 005/2017 que
altera o anexo I referente ao cargo de tratorista da Lei Municipal nº. 674 de
22 de maio de 2014 que cria os cargos de tratorista agrícola e de monitor
escolar e extingue os cargos de medico pediatra, fonoaudiólogo, técnico
eletricista e técnico em informática no Plano de Carreira dos Funcionários
Públicos Efetivos do Poder Executivo.
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