PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 20/07/2017

1.1. PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO – DESTINO DADO PELA MESA

Projeto de Lei nº. 030/2017 que altera o parágrafo 3º, acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 69 da Lei Municipal nº. 541/2010 e dá outras providencias.

2. ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 020/2017 que altera a Lei Municipal n°. 573 de 1° de junho de 2011 e revoga a Lei Municipal n°. 325 de 29 de agosto de 2005.

Projeto de Lei n°. 026 / 2017 que institui o Programa Municipal de Parcerias Públicos Privada de Dilermando de Aguiar.

Decreto Legislativo nº. 001/2017 que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.