PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO DO DIA 28 DE 02 DE 2013

Projeto de Lei nº 001/2013 que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de credito adicional do tipo especial no valor de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), e da outras providencias.

OBS: com relação a esse projeto o mesmo foi retirado de tramitação pelo Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de fazer alguns ajustes técnicos.

Projeto de Lei nº 002/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Estimulo a expedição de notas fiscais, regularização fiscal e estabelece sorteios e premiações.

OBS: com relação a esse projeto o mesmo foi retirado de tramitação pelo Poder Executivo, tendo em vista a necessidade de fazer alguns ajustes técnicos.

Indicação nº 007/2013 do Vereador Marcelo Teixeira Dotto da bancada do PT a qual pede que Poder Executivo estude a possibilidade de trazer para o Municipio uma unidade da Policia Civil.

Pedido de Providencia nº 005/2013 do Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)         Que seja colocadas placas indicativas na esquina da Rua Duque de Caxias com a Roque Calage;

b)         Que seja feita a limpeza das bocas de lobo na Avenida Rocha Vieira.

Pedido de Providencia nº 006/2013 do Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias.

a) Que seja feito o empedramento da entrada da residência do Senhor Elvio da Silva Pinto na localidade de Campo da Pedra.

Pedido de Providencia nº 007/2013 do Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT o qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias.

a) Que seja feito o conserto de luminárias na sede do Municipio, mais especificamente na Rua dos Cedros entre a casa da Senhora Lauriane Sobreira e a Senhora Roseli Sobreira.

PAUTA: EM DISCUSSÃO PREVIA:

Projeto de Lei nº. 009/2013 que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 549/2010.

Projeto de Lei nº. 012/2013 que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo de Dilermando de Aguiar.