ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 011/2013 que
fixa a carga horária das categorias funcionais de Médico Clínico Geral, Médico
Pediatra e Médico Ginecologista – Obstetra, constantes do ANEXO I da Lei
Municipal nº. 540 de 09 de setembro de 2010.
Projeto de Lei nº. 039/2013 que
altera os incisos I e II do art. 6º, o art. 23 e o art. 25 da Lei nº 573 de 1º
de junho de 2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e o plano de cargos, de
carreira e de remuneração do Profissional do Magistério do Municipio de
Dilermando de Aguiar.
OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vista devido ao fato de que não foi enviado pelo Poder Executivo o impacto financeiro do mesmo conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2001.
Projeto de Lei nº 034/2013 que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Projeto de Resolução nº. 004/2013 que
altera o art. 83 da Resolução n°. 007 de 22 de setembro de 2011.
Indicação nº. 016/2013 da
Vereadora Elsa Mortari Saccol da bancada do PT a qual pede, após ouvido o
PLENÁRIO desta Casa, sejam encaminhado ao DNIT a seguinte indicação:
A) Que seja estudada a
possibilidade de colocação de duas placas de indicação junto a BR 158 na
entrada de acesso a localidade de São José da Porteirinha, sendo uma de cada
lado da rodovia com os seguintes dizeres:
E.M.VALENTIM BASTIANELLO
UNIDADE DE SAÚDE SÃO JOSÉ A 200 MTS
Indicação nº. 017/2013 do
Vereador Luiz Carlos Marques Severo da bancada do PP o qual pede, após ouvido o
PLENÁRIO desta Casa, sejam encaminhado ao DNIT a seguinte indicação:
Que seja colocada uma placa indicativa de divisa de
municípios na BR 158 na divisa entre Santa Maria e Dilermando de Aguiar
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