RESOLUÇÃO
DE MESA 001/2013, DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Ver. Alan Bastianello Kroth, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições e em conformidade com a Lei Orgânica, com o Regime Jurídico Único e
com o Regimento Interno da Câmara,
Considerando o prescrito no §1º, do artigo 130 do Regime Jurídico
Único dos Servidores Municipais e na Lei Municipal nº. 571/2011.
Considerando a
concordância dos Vereadores, Vereadoras e servidores do Poder Legislativo.
R E S O
L V E:
Art.
1º. Conceder gratificação por encargo em um percentual de 5% sobre o vencimento
básico do Assistente Legislativo enquanto perdurar as funções junto a Comissão de
Permanente de Licitação como membro especial conforme previsto na Portaria de
nº. 134/2013/GP de 11 de junho de 2013.
Art. 2º. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores
de Dilermando de Aguiar, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2013.
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Ver. Alan Bastianello
kroth
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