PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 28 DE 11 DE 2013

Projeto de Lei nº. 035/2013 que aprova  o Plano Regional de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010 e da outras providencias.

Projeto de Lei nº. 044/2013 que autoriza o Executivo Municipal a alterar o paragrafo 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 540 e inserir o paragrafo 3º no art. 23 da lei municipal nº. 555.

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pela Verª. Marilene Idalgo da Silva.

Projeto de Lei nº. 049/2013 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. (LOA).

Projeto de Lei nº. 053/2013 que cria e organiza o sistema municipal de ensino de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver. Marcelo Dotto.

Projeto de Lei nº. 055/2013 que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens móveis e da outras providencias.

OBS: Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver. Marcelo Dotto.

Projeto de Lei nº. 056/2013 que altera o parágrafo primeiro e incluí o § 2º no art. 34 da Lei Municipal nº. 212.

Pedido de Providencia nº. 044/2013 da Vereadora Dionisia Moraes de Lima da bancada do DEM a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)        Que seja feito o patrolamento e empedramento do Corredor do Rincão dos Ferminos que da acesso a propriedade da Senhora Julieta Dutra da Silva.

Pedido de Providencia nº. 045/2013 da Vereadora Dionísia Moraes de Lima da bancada do DEM a qual pede que a Administração Municipal determine à Secretaria de Obras e Meio Ambiente, as seguintes providencias:

a)        Que sejam colocadas cargas de pedra no bueiro em frente a propriedade do Senhor Sergio Solano Dutra na localidade de Sarandi;

b)        Que seja colocada uma luminária em frente a residência dos Senhores Zulmiro Zuliane e Luis Carlos Caetano na localidade de Sarandi;

c)         Que sejam colocados abrigo de parada de ônibus nas seguintes localidades: um no corredor dos Saidelles; outro em frente a residência do Senhor Paulo dos Santos e outro em frente a residência da Senhora Sueli Martins do Nascimento

d)        Que seja feito o conserto de dois pontilhões em frente a residência do senhor Argeu Mendonça na localidade de Sarandi;

e)        Que sejam feito o conserto das paradas de abrigo de ônibus no interior do Municipio;

f)         Que sejam consertadas as luminárias em frente as residências da Senhora Alceri Borba e do Senhor Manuel Galdino Leal no localidade de Sarandi;

g)        Que seja colocada um luminária nova em frente a residência do Senhor Pedro Albrech dos Santos na Localidade de Sarandi;

h)        Que seja feita a  limpeza das valetas após o patrolamento das estradas;

i)          Que seja feito o conserto de uma vale em frente a residência do Senhora Eva Teixeira na localidade de Sarandi.

                 

Pedido de Informação nº. 020/2013 dos Vereadores da bancada do DEM os quais pedem que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Administração envie a essa Casa as seguintes informações:

a)        Cópia da relação de beneficiados com as telhas distribuídas por ocasião do temporal de 29 de maio;

b)        Quantas folhas cada beneficiado recebeu, especificando a bitola de cada telha, ou seja, de quantos milímetros;

c)         Quem foram os servidores responsáveis pelo levantamento dos prejuízos ocorridos por ocasião do temporal;

d)        Quem formam os servidores responsáveis pela metragem das telhas nas residências atingidas pelo referido temporal.