PROPOSIÇÕES DISCUTIDAS E APROVADAS NO DIA 05 DE 12 DE 2013

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 044/2013 que autoriza o Executivo Municipal a alterar o paragrafo 1º do art. 22 da Lei Municipal nº 540 e inserir o paragrafo 3º no art. 23 da lei municipal nº. 555.

Projeto de Lei nº. 053/2013 que cria e organiza o sistema municipal de ensino de Dilermando de Aguiar e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 054/2013 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 462 que autoriza a realização de convenio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a CORSAN e da outras providencias.

Projeto de Lei nº. 055/2013 que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens móveis e da outras providencias.